O presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PSDB) defendeu dia 13, em Zé Doca, durante audiência pública, maior investimento do governo federal no aparelho de segurança pública, incluindo aquisição de equipamentos e valorização dos policiais, como forma de combater a onda de criminalidade. “É preciso destinar mais recursos às polícias para que elas tenham condições de conter a violência e garantir a segurança da sociedade”, enfatizou.
O encontro em Zé Doca foi promovido pelo governo do Estado e reuniu o secretário Raimundo Marques (Segurança), a prefeita de Zé Doca, Natália Mendonça, líderes políticos da região e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção do Maranhão. O objetivo foi discutir a criminalidade entre os municípios do Alto Turi, agravada com o estado precário da BR-316, que favorece a onda de roubos, assaltos, seqüestros e homicídios.
Ao refletir sobre o problema da violência no Maranhão, João Evangelista lembrou ante-projeto de sua autoria, apresentado na Bahia, em maio do ano passado, por ocasião da 9ª Conferência dos Legislativos Estaduais (Unale). A proposta prevê modificações na Lei Complementar nº 101/2002 – a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e na Lei nº 10.201/2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). “Se adotadas essas alterações, podemos dar um passo importante no combate à criminalidade em todo o país”, disse o presidente.
Descompasso
Com relação à LRF, a proposta sugere a mudança no artigo que estabelece o limite de despesa com pessoal e exclui desse teto algumas rubricas, como a indenização por demissão de servidores ou empregados. “O que desejamos é que sejam incluídos nesse leque de exceções os gastos decorrentes do aumento de efetivos policiais dos Estados e Distrito Federal, custeado com recursos transferidos da União, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, explicou o presidente da Assembléia.
João Evangelista entende que, livres do garrote imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e podendo dispor dos recursos do FNSP, os Estados e o Distrito Federal terão condições de investir no fortalecimento do aparelho policial, tarefa indispensável para o combate à ação criminal. Segundo ele, há um enorme descompasso na proporcionalidade entre efetivos policiais e densidade demográfica. Estudo da ONU estabelece o mínimo de um policial para cada 230 habitantes. No Maranhão a relação está ao redor de l.000 habitantes para cada policial.
Levantamentos indicam que a Polícia Militar do Maranhão tem hoje um déficit de policiais de cerca de 3.000 homens. O governo José Reinaldo recebeu a Polícia Militar com um efetivo de 6.918 homens. O Executivo encaminhou projeto de lei, abrindo 2.000 vagas e está preste a realizar concurso público para minimizar essa lacuna.
Os registros da violência mostram que investir no aparelho policial é uma tarefa urgente e inadiável. As marcas de sangue estão por toda parte. Cerca de 150 mil pessoas morrem por ano no Brasil, vítimas de acidentes de trânsito e ações criminosas. “São números assustadores que impõem a tomada de decisões firmes e conseqüentes”, alerta Evangelista. Segundo ele, a proposta de sua autoria gera efeitos imediatos porque atende as aspirações de toda a população e, em particular, das entidades e agentes públicos responsáveis pela segurança pública no país.
