EM DATAS DIFERENTES, ATOS SEMELHANTES OCORRERAM EM ITAPECURU MIRIM E SÃO LUÍS

No mês de julho, do século XIX, dois eventos de grande repercussão histórica ocorreram em Itapecuru. O primeiro, a 20-07-1823, como resultado das lutas entre brasileiros e portugueses pela consolidação da emancipação política do nosso país do domínio de Portugal. O segundo, deu-se a 21-07-1870, ocasião em que o vice-presidente da Província do Maranhão, José da Silva Maya, sancionou a Lei nº 919, que elevava à categoria de cidade a vila de Itapecuru, esta, fundada pelo fidalgo José Gonçalves da Silva, por autorização de D. João VI, mediante Provisão Régia, de 27 de novembro de 1817.

Embora os dois eventos tivessem ocorrido em julho, em dias contíguos, mas em anos distantes um do outro, somente o que veio à tona em 1870 (instalação da cidade), tem merecido das autoridades do município um tratamento diferenciado. Ao longo do tempo, além da decretação do feriado municipal, um vasto programa é organizado para a comunidade celebrar o evento.

Quanto ao evento que aconteceu em 1823, tão ou mais importante que a data de fundação da cidade, lamentavelmente, não há nenhum registro de festividade e ninguém nunca se lembrou de realizar qualquer solenidade, por mais simples que fosse, para se evocar uma efeméride de significado relevante para o Maranhão, pois, em Itapecuru, a 20 de julho daquele ano, mercê do movimento dos nativos, as tropas lusitanas começaram a ser impiedosamente repelidas e derrotadas, dando ensejo a que se proclamasse a Adesão à Independência e se formasse uma Junta Provisória, integrada por sete membros, quatro dos quais moradores da vila sublevada.

Credita-se o fato ao não reconhecimento de uma indiscutível verdade histórica, qual seja a da proclamação da Adesão do Maranhão à Independência, na vila de Itapecuru Mirim, no dia 20 de julho de 1823, ato que precedeu ao evento que teve lugar em São Luís, a 28 de julho de 1823, portanto, sete dias após o de Itapecuru Mirim, o que pode ser comprovado pela narrativa de renomados historiadores, dentre os quais Luis Antônio Vieira da Silva, em livro de sua autoria “História da Independência da Província do Maranhão”, com base no qual o saudoso professor Mário Meireles, em primoroso texto, publicado no livro “Dez Estudos Históricos”, questionou uma lei da Assembléia Provincial, (6-5-1835), que equivocadamente consagrou feriado estadual o dia 28 de julho para as comemorações alusivas à Adesão do Maranhão à Independência.

O MARANHÃO E A INDEPENDÊNCIA

Proclamada a Independência, às margens do Ipiranga, pelo príncipe regente D. Pedro, sucessor de D. João VI, que regressara forçado a Lisboa, a Junta Provisória e Administrativa que governava o Maranhão, presidida pelo bispo D. Joaquim de Nazaré, desconheceu a autoridade de D. Pedro, fazendo transmitir para Lisboa juramento e fidelidade à Constituição Portuguesa e à Casa de Bragança.

Dois meses após o brado de “Independência ou Morte”, ou seja, em novembro de 1822, na vila de São João do Parnaíba, no Piauí, vem à tona um movimento de adesão a D. Pedro, cujo escopo é atrair o povo do Maranhão para aquela luta.

Em São Luís, a Junta Provisória além de reagir a tal iniciativa, concita a população a manter-se ao lado da Corte portuguesa. Em sentido oposto, esboça-se uma articulação, liderada por jovens bacharéis maranhenses, de apoio ao movimento piauiense, movimento esse que cresce e leva os governantes do Maranhão, diante da fragilidade das tropas sediadas em São Luís, a pedirem reforços de homens, recursos e munições, não apenas para defender a capital do Estado, mas sufocar os avanços dos independentes piauienses, os quais, com a ajuda dos expedicionários do Ceará, responsáveis pela adesão desta Província à causa brasileira, tentarão cortar o cordão umbilical que ligava o Maranhão ao domínio português.

LUTAS NO ITAPECURU

Com a deflagração das ações das forças piauienses e cearenses, ocorridas inicialmente na vila de Caxias, mas com a pretensão de alcançar São Luís, com vistas à deposição da Junta Governativa, que continuava fiel à causa de Portugal, a vila de Itapecuru Mirim, pela sua posição estratégica, do ponto de vista geográfico e militar, passou a ser também alvo das forças invasoras.

Enquanto as forças realistas e independentes se enfrentavam na região de Caxias, esboçava-se uma luta pelo controle militar e político de Itapecuru Mirim. De um lado, os adeptos do rei de Portugal, querendo manter a vila a qualquer preço sob seu domínio; de outro, os simpatizantes do príncipe do Brasil, ansiosos e dispostos a conquistá-la, pois ambas as forças tinham em mente que era pela ribeira do Itapecuru que as comunicações e os deslocamentos das tropas se realizavam.

Depois de invadirem a região do Baixo Parnaíba, onde ocuparam a vila de Brejo, os independentes resolveram, sob o comando do capitão Salvador Cardoso de Oliveira, avançar sobre a ribeira do Itapecuru, com a finalidade de sitiarem a vila, que se encontrava sob poder dos realistas, que reforçaram as tropas ali concentradas, com milicianos, praças, cavalaria e munição, trazidas dos Regimentos do Mearim e de São Luís.

Nada melhor do que relatar o que escreveu Mário Meireles, no seu livro Dez Estudos Históricos, sobre o ocorrido em Itapecuru:“ Daí( do Baixo Parnaíba), marchou Salvador de Oliveira em direitura á vila de Itapecuru Mirim, no caminho incorporando às suas forças os homens do preto João Ferreira do Couto, capitão-do-mato no distrito do Manga do Iguará, cuja vila ocupara e saqueara no dia 25 de maio de 1823. Por fim, a 10 de junho, com seus 1.600 homens, distribuídos em quatro colunas, Salvador de Oliveira pôs cerco a Itapecuru Mirim, onde se concentravam cerca de nove centenas de soldados de linha e milicianos realistas às ordens dos tenentes-coronéis José Felix Pereira de Burgos, comandante geral da vila, e Ricardo José Coelho, que trouxe reforços de São Luís. Após nove dias de assédio, em que foram interceptadas todas as vias de acesso à vila pela estrada do Porto da Gabarra, pelo Jacu, pela Barriguda e pelo Guanaré, reconhecendo a inutilidade da resistência, Ricardo Coelho, que desaviera com seu colega de comando(Pereira de Burgos), resolveu com os 300 homens de seu comando, retirar-se para Rosário, objetivando a cobertura da capital; não o conseguiu, porém, pois todas as saídas estavam tomadas”.

ADESÃO DO ITAPECURU

As desinteligências entre Coelho e Burgos, fizeram com que a Junta Governativa demitisse o comandante geral da vila, sendo nomeado para substituí-lo, a 17 de junho, o capitão José Carlos de Melo Alvim, que não chegou a entrar no exercício do cargo porque Pereira de Burgos se passara com os milicianos para o lado dos independentes e assumira o comando da tropa que se achava em frente e nos flancos da vila.

Diante dessa nova situação, só restava o acerto de contas entre José Felix Pereira de Burgos e Ricardo José Coelho. Este, então, decidiu retirar-se para São Luís com a tropa sob seu comando, mas depondo as armas e deixando na vila todos os apetrechos e munições de guerra, ato que significava a capitulação das forças portuguesas.

Para melhor compreensão do desfecho daquela luta, vale transcrever do antológico livro História da Independência da Província do Maranhão, o que disse o seu autor Luis Antonio Vieira da Silva: “ O tenente-coronel Burgos continuava a permanecer na vila de Itapecuru Mirim e, vendo que pela invasão de tropas indisciplinadas, a desordem e a facção passaram a ocupar aqueles distritos de onde haviam sido expulsas as tropas portuguesas e que, à sombra da Independência, se iam cometendo alguns roubos e assassínios, receoso de que a anarquia tomasse inteiro acento na Província, julgou prudente instalar, provisoriamente, os governos municipal, civil e militar naquela vila, visto achar-se cortada a comunicação com a capital, que ainda se mantinha sujeita ao governo português. Nos dias 18, 19 e 20 de julho, reuniu a Câmara-Geral e fez eleger os ditos governos, cujos membros prestaram logo solene juramento de adesão e fidelidade à Independência e ao Imperador. Mas tendo-se consideração com a cidade de São Luís, não só como capital da Província, mas também porque concentrava muitas pessoas que anelavam a Independência, assentou-se na Assembléia Eleitoral, elegerem-se unicamente 4 membros para o governo civil, dando-se à Capital o direito da eleição de três outros membros , e dentre estes, o presidente, isto no caso de marchar-se ali para essa eleição, de acordo com as autoridades já independentes.”

Para compor o governo civil foram eleitos o padre Pedro Antonio Pereira Pinto do Lago, natural da Bahia e vigário colado da Freguesia de Nossa Senhora das Dores, (secretario), Antonio Joaquim Lamagnere Galvão, Fábio Gomes da Silva Belfort, Antonio Raimundo Belfort Pereira, e o tenente-coronel José Félix Pereira de Burgos, para governador das Armas.

Antes da criação desse Governo, o brigadeiro Salvador de Oliveira expediu para aquela vila o Tenente de Milícias José Vieira da Silva e o vereador Antonio José Nogueira. O primeiro, para reconhecer a autoridade do governo eleito e proceder a eleição da Câmara. O segundo, para empossá-la.

Depois de instalado o Governo de Itapecuru Mirim, foram encaminhados expedientes à Junta da Delegação Expedicionária em Caxias e à Junta Provisória da Capital, dando conta dos procedimentos tomados com relação à proclamação da adesão do Maranhão à Independência e à constituição da nova Junta Governativa.

PROCLAMAÇÃO EM SÃO LUÍS

Com a vila de Itapecuru Mirim sob o controle dos independentes, e a de Caxias sob o cerco da Delegação Expedicionária, Salvador de Oliveira decidiu invadir São Luís, que junto com Alcântara, eram as únicas que ainda permaneciam dominadas pelos lusófilos.

Ainda que a Junta Provisória de São Luís tentasse resistir à invasão das forças nacionalistas, estas reforçadas de homens e armamentos vindos da Bahia e diante da chegada de duas embarcações, escoltadas por um brigue, sob o comando do almirante inglês, Lord Cochrane, que, a serviço do governo imperial, comunicou imediatamente ao governo local o bloqueio das águas territoriais maranhenses.

Diante, pois, da impossibilidade de continuar a luta, aos defensores da causa portuguesa só lhes restava a alternativa da rendição, o que permitiu a realização a 28 de julho de 1823, no Palácio do Governo, de uma solenidade em que a Junta Provisória proclamou a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

A 7 de agosto procedeu-se à eleição para a composição do novo governo, com o preenchimento das três vagas reservadas para a capital da Província. Dessa forma, a Junta Governativa, eleita em Itapecuru Mirim a 20 de julho de 1823, com a inclusão dos representantes de São Luís, ficou assim constituída: Miguel Inácio dos Santos Freire e Bruce, presidente; padre Antonio Pereira Pinto do Lago, secretario; membros, Lourenço de Castro Belfort, José Joaquim Vieira Belfort, Antonio Joaquim Lamagnére Galvão, Fábio Gomes da Silva Belfort e Antonio Raimundo Belfort Pereira de Burgos.

20 OU 28 DE JULHO?

Na minha condição de itapecuruense, quero louvar-me nas palavras do emérito professor Mário Martins Meireles que, de maneira sentenciosa e com a propriedade de historiador consagrado e respeitado, levantou o seguinte questionamento: “Por que dizer que o Maranhão aderiu à Independência do Brasil a 28 de julho, se desde uma semana antes existia o governo independente que, reconhecido, subsistiu depois dessa data ? Conseqüentemente, talvez fosse mais justo comemorar-se a 20 de julho.”

Essa pertinente reflexão, que proporcionou um esclarecimento lúcido a respeito do assunto, conduziu também ao questionamento da Lei nº 11, votada a 6 de maio de 1835, pela Assembléia Provincial, que declarou feriado, no Maranhão, o dia 28 de julho, consagrado à comemoração da Adesão da Província à Independência do Brasil, ato confirmado pelo Congresso Estadual, através da Lei nº 1.092, de 30 de abril de 1923.