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Publicada em: 5 de julho de 2006
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Reunidos na Câmara Municipal de Itapecuru, o prefeito Júnior Marreca e os vereadores deram o pontapé inicial para a formação do Plano Diretor Participativo da cidade. Além do presidente da Câmara José Luiz, fizeram parte também da condução dos trabalhos o vice-governador do Estado, Jura Filho, o secretário de administração José Mendes, o escritor e jornalista Benedito Busar e o presidente estadual em exercício do PMDB, Remi Ribeiro.

O Plenário da Câmara ficou completamente tomada por secretários municipais, autoridades no contexto geral, lideranças comunitárias e a população que tem prestigiado os atos dos poderes legislativo e executivo local. A reunião aconteceu na manhã do dia 23 de junho.

O prefeito Júnior Marreca falou da importância do PDP para a administração ordenada da cidade e para estabelecer prioridades para a população. Para o prefeito de Itapecuru Júnior Marreca, os gestores municipais, a sociedade e os vereadores não devem deixar para última hora a discussão, elaboração e aprovação de seus Planos Diretores Participativos - PDP. Segundo o prefeito, trata-se de uma importante e democrática conquista da sociedade que serve de instrumento para direcionar as ações planejadas dos municípios, diagnosticar os problemas e apontar soluções viáveis para o efetivo desenvolvimento sustentável. Para o prefeito o PDP também é muito importante porque nele deve constar quais os verdadeiros investimentos necessários e porque recurso público é escasso. Ele disse também que serve para colocar em pauta as prioridades do município. “Não adianta, por exemplo, você querer construir um estádio de futebol se você precisa de asfalto e saneamento básico”, enfatizou Júnior Marreca. Segundo ainda o prefeito de Itapecuru a discussão, elaboração e aprovação do Plano Diretor é uma forma de credencial para ir a busca de recursos que garantam a melhoria das condições de vida da população do município.

Prazo - Dia 10 de outubro de 2006, é o prazo para que os municípios com até 20 mil habitantes, das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; sitiados em áreas de especiais interesses turísticos têm para discutirem com todas as instâncias da sociedade, elaborarem e enviarem os seus PDPs para as Câmaras Municipais.

Plano Diretor Participativo – PDP é uma Lei Municipal, a ser aprovada pela Câmara, que orienta e regula a ação o dos agentes sociais e econômicos, públicos ou privados, sobre o território do município. O Plano é também um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e deve ser elaborado e implementado obrigatoriamente com ampla participação popular. Devem participar das discussões e elaboração do PDP, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, movimentos sociais organizados, sindicatos, associações de bairros, e representantes de entidades religiosas, sindicais, Ministério Público e outros.


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Inclusão: 05/07/2006