Por unanimidade, o plenário da Assembléia Legislativa aprovou em primeiro turno, Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do presidente João Evangelista (PSDB), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e elimina o pagamento de verba indenizatória aos deputados durante a fase de convocação extraordinária do Parlamento estadual. “O que me deixou feliz foi ver que todos votaram a favor da matéria, o que deve ser interpretado como um sinal claro de que o Legislativo maranhense está sintonizado com o sentimento da sociedade”, disse Evangelista.

A PEC do presidente da Assembléia, que foi submetida ao crivo do plenário, juntamente com outros dois projetos de lei de igual teor — um do deputado Domingos Dutra (PT) e outro do deputado Max Barros (PFL) — precisa ainda ser aprovada em segundo turno para que seja promulgada pela Mesa Diretora e entre em vigor.

Pelo projeto aprovado, a Assembléia Legislativa do Maranhão se reunirá, anualmente, em dois períodos legislativos, sendo o primeiro de 2 de fevereiro a 17 de julho e o segundo de 1º de agosto a 22 de dezembro. Deste modo, o recesso parlamentar passa a ser de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho.

O deputado Luiz Pedro (PDT) classificou como “previsível” a votação da PEC. “Essa é uma tendência hoje de todos os parlamentos estaduais. A Assembléia do Maranhão nada mais fez do que se adequar aos novos tempos da atividade parlamentar”. O pedetista, porém, assinala que a iniciativa fortalece os laços do Legislativo com a sociedade, já que a redução do recesso parlamentar “é uma exigência de todos”.

HERANÇA DO IMPÉRIO

Para Aderson Lago (PSDB) a apresentação da PEC pelo presidente João Evangelista foi oportuna. “Sempre defendi um recesso menor, já que o trabalhador comum e o funcionário público têm direito a apenas 30 dias de férias a cada período de 12 meses”. No entendimento do tucano, não havia sentido manter em 90 dias o descanso dos parlamentares. “A mesma regra devia ser aplicada ao (Poder) Judiciário”, defendeu.

O recesso parlamentar é uma invenção dos tempos do Império de D. Pedro I. A Constituição de 1824 estabelecia que os parlamentares deveriam se reunir quatro meses durante o ano, o que resultava uma folga de oito meses. Aderson esclarece que as circunstâncias eram outras. “Nesse tempo os transportes eram precários, as distâncias muito longas, não havia estradas, o que justificava o tempo de recesso grande para permitir as viagens de ida e volta dos parlamentares aos seus Estados e ao interior. Hoje vivemos outra realidade e isso não faz mais sentido”.