O deputado Francisco Gomes (PFL) usou a tribuna, na manhã de hoje (quarta-feira, 19) para solicitar o apoio dos seus pares ao projeto de lei de sua autoria que insere as pessoas portadoras de necessidades especiais no leque de aplicação dos recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza. Pelos cálculos do deputado, o contingente de portadores de algum tipo de deficiência, no Estado, está ao redor de um milhão de pessoas, “a maioria delas em situação de pobreza”, o que, em sua opinião, acentua a dimensão social da proposta.

O projeto de Gomes acresce um inciso na lei que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social. “É importante que se dê prioridade às pessoas portadoras de necessidades especiais na distribuição dos recursos desse fundo”, defendeu. Isso porque, segundo o deputado, boa parte desse segmento é de origem humilde e engrossa a relação de excluídos no Estado. “Infelizmente não há uma política de amparo e proteção às pessoas com deficiência”, lamentou.

No entendimento de Gomes, seu projeto sinaliza para a necessidade de elaboração de uma diretriz de governo, voltada ao universo dos portadores de deficiência. Chico Gomes lembrou que no final do ano passado a Assembléia aprovou, com emendas de sua autoria, projeto de iniciativa do Executivo que criava o Conselho Estadual das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, mas até o momento o órgão não foi implantado. “É preciso que se acelerem os mecanismos de proteção e assistência a esse segmento, não apenas pela quantidade de pessoas envolvidas como também pelo aspecto de exclusão”.

De acordo com Chico Gomes, seu projeto tem o objetivo de incentivar e financiar a inclusão social dos portadores de deficiência, fazendo com que o governo desenvolva, em caráter prioritário, ações e programas que, “de forma prática venham ao encontro dos anseios dos que são portadores de necessidades especiais”.

O deputado pefelista acredita ainda que a sua proposta pode “conscientizar governo e sociedade sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência (...), gerando atitudes e comportamentos inclusivos, através da educação pública (...)”, direcionada a esse fim.