Em um encontro entre os prefeitos de Itapecuru-Mirim, Junior Marreca; de Anajatuba, Nilton Lima; de Miranda do Norte, Áurea Maria Pereira Bonfim; de Santa Rita, Ilton Gonçalo (ausente) com Domingos Ataíde (Relacionamento com Comunidades da Companhia Vale do Rio Doce), Manuella Melo (Advogada da CVRD) e Aristides Fontenele (Estagiário da CVRD), foi tratado o tema relativo aos limites do município de Itapecuru para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN.

A reunião se baseou principalmente na Lei Estadual nº 267/02, que definiu os limites do município de Itapecuru e, por conseqüência, conferindo limites neste município da Estrada de Ferro Carajás.

A Dra. Manuella Melo esclareceu aos presentes a sistemática do fator gerador e da cobrança do ISSQN. Também apresentou alternativas para facilitar o cadastramento, nos municípios, das empresas que prestam serviço à CVRD, com fim de agilizar e dar mais segurança a cobrança do referido imposto. Por último chamou a atenção para a atualização dos Códigos Tributários dos Municípios, bem como a necessidade destes decretarem a substituição tributária da CVRD.

Já o Sr.Domingos Ataíde ressaltou a importância da definição dos limites territoriais, para o recolhimento do imposto. “É interesse da Companhia Vale do Rio Doce, o bom relacionamento com todos os municípios limítrofes à EFC”, disse. Ele ainda frisou que a definição dos limites territoriais dos municípios importará na perda de área de alguns para a delimitação do município de Itapecuru, que antes não recebia o recolhimento do imposto.

O prefeito Junior Marreca manifestou urgência com a medida. “O município de Itapecuru-Mirim deseja o recolhimento dos últimos 5 anos de prestação de serviços de manutenção na ferrovia em sua faixa de território”, informou. Os demais prefeitos não manifestaram nenhuma objeção, exceto, o prefeito de Santa Rita, pois este alegando motivos particulares, não compareceu ao evento.

Domingos Ataíde indicou o prefeito Junior Marreca para liderar as negociações junto à Companhia Vale do Rio Doce, indicação aceita por todos os presentes.

Em uma outra etapa do encontro foi feita uma vistoria in loco dos limites territoriais. Os representantes de cada prefeitura envolvida, juntamente com o Sr. Domingos Ataíde realizaram uma expedição partindo de Itapecuru e percorrendo os pontos de intercessão de limites para que todos entrassem em consenso.