O Conselho Tutelar de Itapecuru realizou na AABB, uma audiência pública para prestar contas das ações desempenhadas e tratar da garantia de direitos para as crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Da audiência participaram além da comunidade, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Prefeitura, da Câmara Municipal, da Polícia Civil e de entidades da sociedade civil organizada.

A reunião foi aberta pelos conselheiros, que deixaram claro que aquele era um encontro de trabalho, e entre outros objetivos estava o de discutir o papel do Conselho Tutelar na sociedade e de que forma a atuação desse órgão pode ajudar na proteção de crianças e adolescentes. Outro ponto bastante discutido foi a colaboração e a participação dos agentes sociais nesse processo.

Participação social, este foi o tom da palestra do promotor da Comarca de Vargem Grande Benedito Coroba, que na oportunidade representou o Ministério Público de Itapecuru-Mirim. “Sem participação não avançamos”, disse o promotor, tratando de um tema salutar: O papel do Conselho Tutelar.

Para ele o CT foi a maior conquista da sociedade na garantia dos direitos da criança e do adolescente. “O papel do conselho é o de bater na porta do poder público e dizer acorde, cumpra o seu dever. É fazer valer os direitos da criança e do adolescente”, pois a verdade é que ainda não priorizamos a criança e o adolescente”, destacou Benedito.

Na rápida e desafiadora palestra o promotor foi mais longe: “Temos que estar sempre juntos, discutindo uma solução para esses problemas, porque se não fosse o Conselho Tutelar não poderíamos imaginar qualquer garantia dos direitos da criança e do adolescente. Vivemos numa sociedade onde estamos de braços cruzados, por isso precisamos participar, precisamos ocupar espaços e, portanto, a sociedade e o poder público tem o dever de apoiar o CT”.

O CT é um órgão e precisa de apoio, como bem frisou o promotor Benedito Coroba, o conselho deve funcionar com uma estrutura que lhe permita agir no combate a violação dos direitos da criança e do adolescente. Estrutura que passa pela obtenção de uma sede própria, veículo, computadores, melhor remuneração, acompanhamento de psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, capacitação etc. “É um trabalho que exige dedicação. Temos uma missão a cumprir”, ressaltou uma das conselheiras.

No encontro todos ouviram do prefeito Junior Marreca o compromisso de apoiar o Conselho Tutelar. “A prefeitura está cumprindo esse compromisso. É o Conselho Tutelar de Itapecuru-Mirim um dos melhores do Maranhão. Foi gasto com as ações do CT muito mais do que o previsto pelo orçamento, pois sabemos que as demandas do conselho são imprevisíveis. Continuaremos a dar apoio ao trabalho sério e competente desenvolvido pelos conselheiros”, disse o prefeito.

O Conselho Tutelar tem, de maneira eficaz, trabalhado para combater toda e qualquer forma de violação dos direitos da criança e do adolescente. “Temos plena convicção de que, mesmo tendo nos esforçado para prestar um atendimento de qualidade para nossa comunidade e em especial para crianças e adolescentes, ainda há muito o que fazer”, considerou a conselheira Welma de Jesus Pires Rosa.

Pelo relatório apresentado percebe-se que, de fato, ainda há muito o que fazer. Em 2005 foram 51 casos de abandono; 21 de negligência por parte da mãe; 19 de agressão física; 12 de constrangimento; 20 de crianças e adolescentes fora da escola; 65 de trabalho infantil; 16 de trabalho juvenil; 12 de abuso sexual infrafamiliar; 60 de conflito familiar; 21 de convivência com dependente de álcool; 46 de maus tratos; 18 de situação de risco; 02 de estupro; 25 de fuga do lar; 21 de furto; 07 de prostituição e etc.

“O balanço do encontro é positivo. Hoje percebemos que a sociedade está mais atenta ao trabalho do Conselho Tutelar e por conseguinte mais atenta ao que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso representa um avanço”, avaliou José de Ribamar Teixeira Moraes, outro conselheiro.

“A sociedade precisa entender que as crianças e os adolescentes devem ser protegidos e terem garantidos seus direitos”, completou Klebert Jone Sandes Lago, 13 anos, estudante da 8ª série do Ensino Fundamental, que participou desse encontro e de muitas outras conferências sobre o ECA e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.