As Comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, ora instalada em Imperatriz, apresentaram um relatório preliminar acerca das denúncias do prefeito de Vila Nova dos Martírios, Edval Batista da Cruz (PSDB), sobre irregularidades da Companhia Vale do Rio Doce em obra para implantação do Pátio de Passagem e túneis naquele município.

Os representantes das comissões, deputados José Lima (PL) e Elígio Almeida (sem partido), assinam o parecer. Após averiguarem in loco as irregularidades denunciadas pelo prefeito, concluíram que, no que concerne às autorizações legais, o secretário de Meio Ambiente, Othelino Neto, que esteve no local, desconhece licenças emitidas para autorizar a ampliação do pátio. Alega ainda o secretário que, mesmo sendo de competência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por se tratar de obra que abrange mais de um Estado, caberia também análise da Secretaria de Meio Ambiente. No relatório, os deputados afirmam que o prefeito garante não ter emitido quaisquer atos para autorizar referida obra no território de Vila Nova dos Martírios.

Quanto às questões ambientais, José Lima e Elígio Almeida afirmam ter constatado amplo desmatamento de áreas de preservação permanente, o assoreamento de cursos d’água, notadamente do rio Lontras, afluente do Tocantins; devastação de córrego, afluente do rio Lontras, resultante da construção de túnel de passagem; comprometimento do abastecimento de água devido ao barramento para construção de galerias, entre outros.

Conforme relatam, a obra também cria sérias dificuldades para os produtores locais, o escoamento de sua produção e qualidade de vida, destacando-se o comprometimento de pontes de passagem anteriormente usadas normalmente e agora abaladas pelos carros de grande porte utilizados para operacionalização da obra.

Concluem, ainda, que os túneis de passagem, construídos quando da implantação da ferrovia para atender a passagem apenas de transportes de pequeno porte, não mais atendem às novas necessidades de escoamento daquela região. E observam que os novos túneis em construção continuam com um padrão semelhante aos antigos. Além disso, a localização dos túneis e de outras vias de passagem de um lado e outro da ferrovia não favorece à passagem das pessoas, obrigando-as a percorrerem grandes percursos para alcançá-los.

Alguns encaminhamentos já foram dados ao problema: o secretário de Meio Ambiente embargou a obra e notificará a Companhia Vale do Rio Doce pelas irregularidades, após o que encaminhará técnicos para apuração e emissão de laudos; a Promotora de Justiça de Imperatriz, tendo constatado os indícios da prática de crime, dará início à instauração do inquérito civil e a Assembléia do Maranhão, através de suas Comissões, consolidará relatório através de parecer técnico, a ser encaminhado às diversas autoridades.

Ontem, ao comentar o relatório, o deputado José Lima chegou a dizer que a impressão que a Vale do Rio Doce deixa é a de que no Maranhão não temos autoridades federais, estaduais ou municipais. Para ele, a construção de uma segunda ferrovia pela empresa está tirando até o direito de ir e vir das pessoas. E lamentou: “se não fizermos alguma coisa, o rio Lontras vai morrer”.