Nos quatro dias em que esteve instalada na cidade de Imperatriz, a Assembléia Legislativa viabilizou um leque de obras e serviços públicos, que terá forte repercussão sobre a economia e a qualidade de vida na região Tocantina. “São ações concretas a serem implantadas pelo poder público, algumas de responsabilidade direta do governo do Estado, outras com a participação do governo federal”, assinalou o presidente João Evangelista (PTB). Segundo ele, o trabalho desenvolvido pelos deputados em Imperatriz constitui um atestado de êxito do programa “Assembléia na Comunidade”.

Os fóruns de discussão com a comunidade, painéis e contatos com as autoridades e as sessões ordinárias possibilitaram aos deputados uma visão mais clara dos problemas da região e deram à Assembléia a oportunidade de intermediar e encaminhar um conjunto de soluções, dentre elas a construção de um hospital especializado no tratamento do câncer, a recuperação da Estrada do Arroz – uma rodovia considerada essencial para o escoamento da produção de grãos – a construção de uma penitenciária em Imperatriz e a instalação de um Instituto Médico Legal (IML).

A presença da Assembléia em Imperatriz foi tão marcante que o presidente João Evangelista já está decidido a levar o programa para mais uma ou duas regionais ainda este ano. “A Assembléia nunca havia se transferido para o interior. Com a sede dos poderes na capital, a distância entre as instituições e as comunidades do interior do Estado é muito grande”. Evangelista citou o encontro que manteve com um grupo de 30 índios durante a audiência sobre saúde pública. “Pela primeira vez eles estavam diante do parlamento do Maranhão”.

O período de atuação do parlamento estadual na região tocantina possibilitou também o debate qualitativo de temas importantes para a região e uma atenção maior do poder público sobre grandes projetos, desenvolvidos pela iniciativa privada, e com forte inserção nas áreas política, social e do meio ambiente. Nesse contexto estão inseridos a usina hidrelétrica de Estreito, um mega-empreendimento que deve suprir de eletricidade toda a região sul do Estado, o pátio de passagem (espaço de manobra de locomotivas) da Companhia Vale do Rio Doce) em Vila Nova dos Martírios e o projeto de criação do Maranhão do Sul.

Sobre a usina de Estreito, o presidente João Evangelista foi claro ao expressar a posição da Assembléia Legislativa. “Queremos o capital privado gerando emprego e renda, mas num cenário de preservação do meio ambiente e de valorização ao homem”. Evangelista disse que deseja saber qual a demanda de mão-de-obra para as fases de construção e de operação da usina para que possa influir na qualificação dos trabalhadores. “Temos que treinar o pessoal local para que eles sejam devidamente aproveitados”. Por fim, o presidente se manifestou satisfeito com o êxito do programa Assembléia na Comunidade em Imperatriz. “Estou feliz. Nossos objetivos foram alcançados”.

HOSPITAL DO CÂNCER

A grande incidência de câncer na região Tocantina e a falta de uma estrutura de atendimento médico qualificada trouxeram à tona a necessidade de construção, em Imperatriz, de um Centro de Atendimento de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon). Durante o painel sobre saúde pública, promovido pela Assembléia, a secretária de Estado da Saúde, Helena Duailibe, explicou que, pelas normas do Ministério da Saúde, a unidade só poderia instalada no Hospital Municipal de Imperatriz. O hospital pertence ao município, mas o prédio é alugado, o que contraria as determinações do governo federal.

Para resolver o impasse, o governo do Estado decidiu comprar o prédio do hospital. O ofício foi encaminhado ao prefeito Ildon Marques (PMDB) em junho, mas até então a prefeitura não havia se pronunciado. João Evangelista solicitou então a presença do prefeito no painel sobre saúde e o conclamou a aceitar a proposta do Estado, tendo sido imediatamente atendido. “O prefeito já assinou e encaminhou ofício”, informou o presidente.

Ildon Marques elogiou a iniciativa da Assembléia Legislativa em aproximar-se dos problemas da população do Maranhão e disse sentir-se feliz por estar assistindo a verdadeira prática da parceria e do entendimento em prol do benefício da sociedade maranhense. “A Prefeitura de Imperatriz não poderia ficar de fora deste grandioso projeto que beneficiará centenas de pessoas da região Tocantina que necessitam de atendimento nesta área”. Ele garantiu que o hospital atenderá toda a região.

PENITENCIÁRIA E IML

Durante a audiência sobre segurança pública, o presidente da Assembléia Evangelista ouviu a reivindicação das entidades representativas da sociedade tocantina sobre a necessidade do Estado disponibilizar um presídio na região. De imediato, entrou em contato com o secretário de Justiça e Cidadania, Sálvio Dino Júnior, de quem recebeu a informação de que o governo planeja construir da penitenciária.

Sálvio Dino encaminhou um ofício, via fax, do Ministério da Justiça, lido na audiência por Evangelista, no qual o governo federal expõe a necessidade de que seja construído mais um estabelecimento penal no Maranhão, especificamente na região Tocantina. Mas para que o governo federal libere os recursos, o governo do Estado terá que encaminhar a Brasília um projeto da obra, que será examinado por técnicos.

O documento do Ministério da Justiça determina, ainda, que o terreno no qual será construído o presídio tenha 185m x 150m de extensão. João Evangelista solicitou ao prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, que o município faça a doação do terreno ao Estado para a construção da penitenciária.

Segundo Evangelista, assim que o município encaminhar à Câmara de Vereadores de Imperatriz mensagem autorizando a doação do terreno ao Estado, o projeto de construção do presídio será elaborado e encaminhado ao Ministério da Justiça. “A partir daí a Assembléia Legislativa acompanhará todos os trâmites tanto no Maranhão quanto em Brasília para que a obra seja executada”, assegurou o presidente.

Ainda na área de segurança pública, lideranças políticas e comunitárias reivindicaram a instalação de um Instituto Médico Legal em Imperatriz. Mais uma vez Evangelista entrou em contato com autoridades do Estado, recebendo a informação de que bastava que o município destinasse uma área física para construção do prédio. “Trouxe o prefeito até o local e ele me mostrou a área onde será instalado o IML. A expectativa é que possamos está com esse serviço funcionando dentro de 60 dias”, estimou.

ESTRADA DO ARROZ

A chamada Estrada do Arroz, considerada espécie de espinha dorsal no escoamento de grãos de uma região eminentemente agrícola, vinha se constituindo uma das principais reivindicações da população tocantina nos últimos anos. “O governo passado prometeu asfaltar, mas ficou só na conversa”, lembrou Evangelista. Ele obteve do secretário Ney Bello (Infra-estrutura) o compromisso do governo do Estado de recuperar, o mais breve possível, a Estrada do Arroz, uma extensão de 60 km, interligando os municípios de Imperatriz e Açailândia.

Evangelista também anunciou a abertura de licitação para construção de uma ponte sobre o rio Tocantins. João Evangelista determinou que seja agendada reunião, na próxima segunda-feira, entre os deputados que compõem a Comissão de Obras do Legislativo e o secretário estadual de Infra-Estrutura, Ney Bello, para agilizar o andamento da recuperação da “Estrada do Arroz”. “Temos conhecimento que a Estrada do Arroz é de extrema importância para as comunidades desta região, pois é por meio dela que se escoa a produção de pequenos agricultores”, disse o presidente da Assembléia.

OBRA DA VALE

Outro ponto significativo da presença da Assembléia em Imperatriz foi o embargo, pelo governo do Estado, de uma obra de linha férrea no município de Vila Nova dos Martírios. A denúncia foi feita perante os deputados pelo prefeito Edval Batista da Cruz (PSDB) e o presidente da Assembléia determinou uma vistoria in loco pelas comissões de Meio Ambiente e Direitos Humanos, além de solicitar o acompanhamento do secretário Othelino Neto (Meio Ambiente).

A comitiva percorreu extensas áreas de devastação, verificou a existência de pontes destruídas e a inviabilidade do escoamento da produção feito por meio de minúsculos túneis construídos pela Vale do Rio Doce. A promotora Giselle Aroso disse que assim que juntar elementos necessários dará início à investigação judicial. E pediu os pareceres técnicos da Assembléia e da Secretaria do Meio Ambiente sobre o caso. Othelino Neto anunciou que enviará técnicos ao local das obras da Vale no município.

Há também denúncias de poluição hídrica, que os técnicos devem verificar. “Por isso a obra ficará embargada até que seja regularizada a situação”, afirmou.

O deputado José Lima, que representou as comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos, disse que o que chama a atenção é o desrespeito da Companhia Vale do Rio Doce com os moradores de Vila Nova dos Martírios. “À medida que constrói a ferrovia, a Vale cerceia o direito de ir e vir da população e impede o deslocamento de cargas da produção local”, denunciou.