Ao render homenagens à Polícia Militar do Maranhão pela passagem dos 169 anos de fundação da corporação, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PTB) defendeu a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aumentar e melhor remunerar os efetivos policiais dos Estados e do Distrito Federal. “Só nos quadros da nossa Polícia Militar existe a necessidade de contratação de pelo menos mais três mil policiais”, disse.

A proposta do presidente da Assembléia está formalizada num anteprojeto de lei, de sua autoria, que ele apresentou na Bahia, durante a IX Conferência dos Legislativos Estaduais, promovida pela Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais). Ela prevê modificações na Lei de Respon sabilidade Fiscal (LRF) e no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Com relação à LRF, Evangelista sugere a mudança do texto no artigo que estabelece o limite de despesa com pessoal e exclui desse teto algumas rubricas, como a indenização por demissão de servidores ou empregados. “O que desejamos é que sejam incluídos nesse leque de exceções os gastos decorrentes do aumento de efetivos policiais dos Estados e Distrito Federal, custeado com recursos transferidos da União, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, explicou. Mas, de acordo com João Evangelista, para viabilizar essa proposta, é necessário que seja também modificada a lei referente ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que trata das hipóteses de utilização dos recursos dessa rubrica. “Nosso projeto determina que os recursos do Fundo sejam aplicados, entre outras opções, para remuneração de policiais civis e militares do Distrito Federal e dos Estados”, declarou.

O presidente disse estar convicto de que, livres do garrote imposto pela LRF, e podendo dispor dos recursos do FNSP, os Estados e o Distrito Federal terão condições de investir no fortalecimento da polícia, tarefa indispensável para o combate à ação criminal. “Hoje os entes federados assistem ao incremento da violência no país, dando a nítida impressão de que nenhum cidadão se encontra seguro, apesar dos esforços de cada pessoa na tentativa de prevenir ações danosas ao seu patrimônio e à própria vida”.

MARCAS DE SANGUE

Segundo o presidente da Assembléia, em que pese a atuação persistente no combate à violência e a determinação do governo do Estado para torná-la cada vez mais eficiente, a Polícia Militar do Maranhão não está imune à situação de fragilidade em que se acha imerso todo o aparelho de segurança pública do país. “Falta praticamente tudo — desde veículos e combustível a agentes policiais, tecnologia, informação”, destacou Evangelista.

Os números da violência dão razão ao presidente da Assembléia. Mesmo detendo apenas 3% da população mundial, o Brasil responde por 13% do total de homicídios que ocorrem no mundo a cada ano. Uma pessoa é morta a cada 13 minutos no território nacional. De cada 10 crimes formalmente registrados em delegacias, apenas dois são desvendados. “O atendimento médico às vítimas da violência consome cerca de R$ 21 bilhões de reais por ano, o que corresponde a 40% dos gastos totais com saúde”, lembrou Evangelista, citando dados contidos no livro Guerra Civil – Estado e Trauma, do pesquisador Luís Mir.

As marcas de sangue estão por toda parte. Cerca de 150 mil pessoas morrem por ano no Brasil, vítimas de acidentes de trânsito e ações criminosas. “São números assustadores que impõem a tomada de decisões firmes e conseqüentes, como a proposta, de nossa autoria, de investimento no aparelho policial”, alerta o presidente.

Segundo ele, esse projeto gera efeitos imediatos porque atende as aspirações de toda a população e, em particular, das entidades e agentes públicos responsáveis pela segurança pública no país.

APOIO

Em apartes, os deputados Manoel Ribeiro, Pavão Filho, Telma Pinheiro, Antônio Bacelar, todos do PTB, Antonio Pereira (PPS) e Domingos Dutra (PT), elogiaram o pronunciamento do presidente da Assembléia, defenderam investimentos no aparelho policial do país e destacaram a eficiência da Polícia Militar do Maranhão no combate à violência.

“A nossa Polícia Militar é composta de verdadeiros heróis, porque dispõe de apenas 6.918 homens, e ainda assim consegue atender com eficiência as demandas de todo o Estado”, disse Pavão Filho. O deputado Manoel Ribeiro citou um estudo da ONU que estabelece o mínimo de 1 policial para cada 230 habitantes. “Aqui são l.000 habitantes para cada policial, e mesmo assim a polícia tem dado demonstração de competência”.

Segundo Ribeiro, 90% das ocorrências são prontamente desvendadas. “Se tivéssemos hoje um batalhão maior teríamos mais policiais fazendo ação preventiva nas ruas e o índice de criminalidade cairia bem mais”.

Para Antônio Pereira, a Polícia Militar, nas condições em que se encontra, não consegue atender todas as demandas da sociedade, mas reconheceu a grandeza do trabalho que realiza. “Eles merecem respeito, arriscam a própria vida”. Na mesma linha de pensamento, Antônio Bacelar disse que, diante do efetivo reduzido, a Polícia Militar faz “verdadeiro milagre”.

Telma Pinheiro parabenizou o presidente pela proposta apresentada que, segundo ela, deve melhorar as condições de segurança do país, caso seja transformada em lei. Domingos Dutra lembrou que segurança pública é uma questão estrutural e como tal deve ser discutida levando em conta uma série de aspectos, desde a melhoria dos serviços públicos, educação, políticas de geração de emprego e renda e a modernização da estrutura policial. “As polícias e os corpos de bombeiros precisam ter condições mínimas de funcionamento porque desenvolvem atividade essencial para a existência das sociedade”.

O presidente da Assembléia reconheceu a necessidade que o poder público aborde a questão da segurança considerando seus múltiplos aspectos. “A proposta que apresentei tem um enfoque curativo, mas é lógico que a questão da violência envolve, além de ações específicas de fortalecimento do aparelho policial, a distribuição de renda e forte investimento em educação”.

Por fim, João Evangelista fez questão de elogiar a atuação do secretário Raimundo Cutrim (Segurança). “É um homem simples, de origem humilde, que vem realizando um grande trabalho à frente do sistema de Segurança Pública do Estado”. Segundo Evangelista, o Maranhão é um dos Estados com o melhor sistema de inteligência do país, “graças ao esforço do Secretário Cutrim e sua equipe, naturalmente com o apoio do governador José Reinaldo”.

POLÍCIA MILITAR

Ao homenagear os 169 anos da Polícia Militar, o presidente da Assembléia fez um retrospecto da corporação ao longo desse tempo, lembrando que foi criada em 1836, em plena vigência do ciclo regencial, com a denominação de Corpo de Polícia da Província do Maranhão. Possuía então quatro Companhias de Infantaria e um efetivo de 412 policiais.

Antes de firmar-se em definitivo como Polícia Militar do Estado do Maranhão, o que ocorreria em 1951, a corporação recebeu várias denominações, dentre as quais Corpo de Segurança Pública, Corpo de Infantaria, Corpo Militar do Estado, Batalhão Policial do Estado, Força Policial Militar do Estado e Brigada Auxiliar do Norte. “Fico feliz de ver que ao longo de toda essa trajetória a nossa Polícia Militar procurou cumprir fielmente as suas atribuições legais”, declarou Evangelista.