A proposta do presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PTB), de destinar recursos federais para a remuneração e o aumento dos efetivos policiais dos Estados e do Distrito Federal recebeu a melhor acolhida da União dos Legislativos Estaduais (Unale). Tanto que, segundo a deputada Telma Pinhei ro (PTB), a diretoria da entidade está disposta a promover, em São Luís, um encontro nacional de segurança pública para ampliar a discussão desse assunto e encampar o projeto como uma bandeira das assembléias legislativas de todo o país.

Na avaliação de Telma Pinheiro, o anteprojeto de Evangelista constitui valiosa contribuição no combate à criminalidade. “É uma proposta substancial que, uma vez transformada em lei, pode mudar o quadro nacional da segurança pública”.

O presidente da Assembléia do Maranhão confirmou que existe o interesse da Unale em promover um debate entre as assembléias estaduais sobre a onda de violência. “Se a entidade decidir que o encontro será em São Luís, terá todo o apoio desta Assembléia, mas se quiserem levar esse fórum para qualquer outra capital, lá estaremos para discutir esse assunto”, declarou Evangelista.

Apresentada na Bahia, por ocasião da IX Conferência dos Legislativos Estaduais, a proposta de João Evangelista prevê modificações na Lei de Respon sabilidade Fiscal (LRF) e na lei que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

DESCOMPASSO

Com relação à LRF, Evangelista sugere a mudança do texto no artigo que estabelece o limite de despesa com pessoal e exclui desse teto algumas rubricas, como a indenização por demissão de servidores ou empregados. “O que desejamos é que sejam incluídos nesse leque de exceções os gastos decorrentes do aumento de efetivos policiais dos Estados e Distrito Federal, custeado com recursos transferidos da União, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, explicou.

João Evangelista entende que, livres do garrote imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e podendo dispor dos recursos do FNSP, os Estados e o Distrito Federal terão condições de investir no fortalecimento do aparelho policial, tarefa indispensável para o combate à ação criminal. Segundo ele, há um enorme descompasso na proporcionalidade entre efetivos policiais e densidade demográfica. Estudo da ONU estabelece o mínimo de um policial para cada 230 habitantes.

CONCURSO

De acordo com levantamento do deputado João Evangelista, a Polícia Militar do Maranhão tem hoje um déficit de policiais ao redor de 3.000 homens. “Precisamos preencher essa lacuna para que a polícia possa atender melhor às demandas da sociedade”.

O deputado Pavão Filho (PTB) lembrou que o governo José Reinaldo recebeu a Polícia Militar com um efetivo de 6.918 homens. “O Executivo encaminhou projeto de lei, abrindo 2.000 vagas. Falta fazer o concurso público para que essas vagas sejam preenchidas”, disse.