A governadora Roseana Sarney revogou, nesta sexta-feira (17), a lei do subsídio, criada pelo governo Jackson Lago e denominada pelos servidores públicos estaduais de “Lei do Cão”. Com isso, mais de 28 mil servidores passam a ter salários, e não mais subsídios, acrescidos de todas as vantagens a que têm direito. A medida faz parte do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual, lançado pela governadora no Palácio dos Leões.
“A ‘lei do cão’ acabou. A dignidade do servidor público está restabelecida”, disse Roseana, em meio a aplausos de centenas de servidores, deputados estaduais e federais e secretários de Estado que participaram da solenidade.
Na ocasião, Roseana anunciou a realização de concurso público e a construção de 25 mil unidades habitacionais para servidores, entre outras ações. A governadora estava acompanhada do vice-governador, João Alberto, e do secretário de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira. O presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Cutrim, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, o superintendente do Banco do Brasil, Carlos Alberto Ramos e Silva, o superintendente da Caixa Econômica Federal, José Carlos Nunes Júnior, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Cleinaldo Lopes, também participaram do evento.
“Esta solenidade é uma homenagem e um reconhecimento aos servidores públicos do Estado do Maranhão. Os governadores que me antecederam desrespeitaram milhares de trabalhadores que dedicam grande parte de suas vidas à prestação de serviços essenciais à comunidade, confirmando o desprezo que nutrem por gestão responsável, austeridade fiscal, planejamento estratégico”, observou Roseana Sarney. “Chegou a hora de resgatar o que foi perdido pelo servidor público estadual”, completou Luciano Moreira.
Aumento salarial - Além de acabar com o subsídio, a governadora autorizou aumento de salário para os servidores dos grupos Auditoria Geral, Defensoria Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Atividades de Nível Superior, abrangendo 16.119 servidores ativos, aposentados e pensionistas, que se somam às promoções de professores que estão sendo realizadas pelo governo. A medida, segundo Roseana, é uma prova de reconhecimento pelo trabalho que realizam e um estímulo para melhorar a prestação de serviço à comunidade. Leia Mais
Concurso público - O concurso público, que será realizado pelo governo vai abrir vagas para os cargos de professor de ensino fundamental e médio, auditor, agente penitenciário, escrivão e investigador de polícia, técnico em administração, advogado, arquiteto, assistente social, auditor fiscal, técnico da Receita Estadual, procurador, contador, engenheiro civil, sociólogo, antropólogo, terapeuta, médico legista e medico veterinário. A governadora disse que em breve serão chamados os candidatos remanescentes do último concurso das Polícias Militar e Civil. Leia Mais
Expansão - Outra medida do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual é a ampliação do Viva Cidadão, com a construção de novas unidades fixas nos municípios de Balsas, Caxias, Presidente Dutra, São Bento, São José de Ribamar e mais duas unidade em São Luís. Serão adquiridas mais nove unidades móveis para atender todos os municípios maranhenses.
