O plenário da Assembléia Legislativa aprovou no começo de novembro, por unanimidade, com uma emenda do deputado Julião Amin (PDT), o projeto de lei 190/2006, de iniciativa do Poder Executivo, que reorganiza a estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

O projeto, apresentado pelo governador José Reinaldo (PSB), dá cumprimento ao acordo firmado com as entidades representativas da Polícia Civil. Destacam-se como principais pontos da proposta a eleição de lista sêxtupla para delegado geral a ser nomeado pelo governador; estruturação da Policia Civil, reorganização das carreiras dos policiais e exigência de formação superior para ingresso nos cargos de agente, comissário e escrivão.

A deputada Helena Heluy (PT) defendeu e pediu destaque na emenda do deputado Julião Amin, que recebeu parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e pediu para incluir os motoristas e operadores de rádio no Grupo de Atividades da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

A deputada petista deixou claro que não tem nada contra o projeto do governador José Reinaldo Tavares, que por sinal ela entende que beneficiará milhares de policiais civis. “A inclusão dos motoristas e operadores de rádio é uma conquista da categoria, que depois de correr risco de vida em suas atividades, consegui a aprovação de um pleito de mais de 30 anos”, disse.

Da mesma opinião compartilham os deputados Domingos Dutra (PT), Hélio Soares (PP), Rubem Brito (PDT), Aderson Lago (PSDB) e Teresa Murad (PMDB), dizendo que apesar de não terem direito ao porte de arma e nem a usar colete a prova de balas, os motoristas da Secretaria de Segurança participam da captura de bandidos e expõem suas vidas.

CATEGORIA COMEMORA - Durante a votação, dezenas de policiais civis, incluindo delegados, agentes, escrivães, motoristas e operadores de rádio, lotaram a galeria da Assembléia Legislativa para assistir à votação do projeto, que certamente mudará a vida da categoria. Ao término da votação, todos aplaudiram os deputados e comemoraram a aprovação da matéria.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen, comemorou a aprovação do projeto, dizendo que “finalmente os policiais foram beneficiados, pois os deputados aprovaram o Estatuto da categoria e incluíram os motoristas e operadores de rádio o Grupo de Atividades da Polícia Civil”.

Segundo Amon, os motoristas e operadores de rádio participam, junto com os demais policiais civis, das operações de busca e apreensão, transporte de presos de justiça e entrega de intimações, além de atuarem em plantões de delegacia, cumprindo jornada de 24 horas. “A justiça foi feita”, afirmou.