O presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PSDB) recebeu 13 setembro, a visita do procurador-geral do Estado, Augusto Aristóteles, acompanhado pelos procuradores estaduais, para solicitar agilidade na votação do projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Maranhão.

João Evangelista disse que a proposta estará na pauta de votação terça-feira (19). Ele explicou que, em razão do período eleitoral, os líderes de bancada chegaram ao consenso de reunirem-se em plenário apenas nos dias de terça e quarta-feira e, por essa razão, o projeto não será apreciado (quinta-feira, 14).

De acordo com o chefe da Associação dos Procuradores Estaduais, Carlos Gustavo Castro, entre os pontos mais importantes do projeto está o que estabelece a escolha do procurador geral do Estado entre os membros da carreira e não mais um advogado (acima de 30 anos) escolhido pelo governador. “Essa iniciativa é uma tendência nacional, três em cada quatro estados já adotaram essa medida, que só vem a reforçar o Estado Democrático de Direito”, disse Carlos Gustavo.

Outra questão ressaltada pelos procuradores é quanto à criação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, que deverá ser formado por 11 membros — o procurador-geral, o corregedor geral, o procurador geral adjunto e adjunto para assuntos jurídicos, seis representantes da classe e um da Associação dos Procuradores do Estado.

“Através do conselho, as decisões da administração se tornarão mais democráticas, uma vez que sua formação dependerá da vontade de diversas pessoas e não apenas de uma [procurador-geral]”, avaliou o procurador.

Também participaram da reunião o assessor especial da Procuradoria Geral do Estado, Miguel Ribeiro, o procurador adjunto, Osvaldo Santos Cardoso, a subprocuradora adjunta, Fernanda Mendonça.