A Assembléia Legislativa aprovou hoje (terça-feira, 8), durante sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer, através da Secretaria de Educação, parcerias com escolas comunitárias. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça no plenário e foi votada em regime de urgência.

Em mensagem encaminhada a Assembléia Legislativa, o governador José Reinaldo Tavares disse que o projeto é de elevado alcance social, pois a iniciativa reforçará o funcionamento das escolas comunitárias, “que cumprem um papel relevante no processo de ensino-aprendizagem”.

De acordo com o projeto de lei, as parcerias — que incluem auxílio financeiro, cessão de equipamentos e pessoal e formação continuada da equipe gestora e docentes — serão estabelecidas com escolas comunitárias reconhecidas e reavaliadas pelo Conselho Estadual de Educação. As despesas para execução da lei ficarão por conta dos recursos e fundos destinados à Educação, dentro dos limites orçamentários.