O plenário da Assembléia Legislativa aprovou hoje (terça-feira, 8), por unanimidade, projeto de lei de autoria do deputado Pedro Veloso (PDT), isentando os mototaxistas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Agora, o projeto vai para apreciação do Executivo.

A lei que estabelece os critérios para isenção fiscal de veículos, datada de dezembro 1992, beneficia várias categorias e tipos de veículos, mas deixa de fora as motos usadas como meio transporte de passageiros.

No seu projeto, Pedro Veloso argumenta que a isenção terá um apelo social e beneficiará parcela significativa da população maranhense, sobretudo os mais jovens.

A Comissão de Constituição e Justiça já havia dado parecer favorável ao projeto. Os deputados da CCJ entenderam que os objetivos estão de acordo com os critérios constitucionais, que determinam que incentivos e benefícios para favorecer pessoas, cultura, esporte e trabalho.

Os deputados da CCJ entenderam também que o principal objetivo do projeto de deputado Pedro Veloso é o incentivo ao trabalho dos mototaxistas com os seus conseqüentes benefícios.

O projeto do deputado Pedro Veloso ainda pode render muita polêmica no Maranhão. A profissão de mototaxista está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Em alguns Estados, ela foi considerada ilegal.