Frente Parlamentar em defesa da criação do Estado do Maranhão do Sul é instalada na Câmara dos Deputados
Foi instalada oficialmente na última quarta (7), a Frente Parlamentar em defesa da criação do Estado do Maranhão do Sul. O Presidente da Frente é o Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
A cerimônia ocorreu na Câmara dos Deputados e contou com a presença dos Deputados Estaduais pelo Mranhão, Dr. Pádua (PSD) e Valéria Macedo (PDT), além de vários representantes de Comitês Pro - Maranhão do Sul.
Lourival Mendes observou que “a criação do Maranhão do Sul vai trazer maior desenvolvimento e progresso para a região”.
Mendes ressaltou que o objetivo principal da Frente Parlamentar será a articulação junto aos líderes partidários e demais parlamentares para aprovação do projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de um plebiscito acerca da criação desse novo Estado.
Dr. Pádua destacou que considera “muito positiva essa reunião com a bancada federal maranhense, em Brasília, para discutir a viabilidade da criação do Maranhão do Sul, bem como uma agenda de luta para mobilizar o estado em relação a essa bandeira histórica do povo da região”.
Regramento Legal
A Constituição Federal estabelece no seu art. 18 § 3º que “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”